sexta-feira, 31 de maio de 2019

Vice-governador participa de reunião de cúpula realizada pelo TJDFT

Paco Britto ressalta o futuro do DF e critica transferência de presos de alta periculosidade para Brasília
Representando o governador Ibaneis Rocha, o vice-governador Paco Britto esteve presente à reunião de cúpula para apresentação do programa Justiça Presente e pactuação do Plano Executivo Distrital, realizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no Palácio da Justiça, na manhã desta quinta-feira (30). O programa consiste em um esforço conjunto, entre os poderes Judiciário, Executivo e agências da ONU na busca pelo enfrentamento às causas do estado de crise do sistema prisional. O encontro, liderado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), reuniu os principais gestores dos órgãos envolvidos. Serão dois dias de debates técnicos sobre o assunto, que termina nesta sexta-feira (31/5).

“É louvável o esforço conjunto que estamos vendo aqui para o enfrentamento da crise no sistema penal brasileiro, em um momento que vemos tragédias como a que assistimos dias atrás em Manaus. Não sou advogado, minha formação não é o direito, mas acredito na ressocialização. Mas no ambiente carcerário brasileiro atual, é praticamente impossível que um preso saia melhor do que entrou”, frisou Paco Britto, lembrando que o Governo do Distrito Federal tem desenvolvido uma política de ressocialização com a utilização da mão de obra de apenados na realização de obras públicas.

O vice-governador voltou a falar, durante discurso no evento, sobre a “contrariedade” que ameaça a segurança pública de Brasília, em relação à transferência de presos de alta periculosidade, “inclusive, chefões de facções do crime organizado”, para a capital do país.

O presidente do TJDFT, desembargador Romão Cícero de Oliveira, disse que se sente “confortável” ao cumprir o papel de julgar com severidade o que a lei estabelece. “Nós estamos com 143 mil mandatos de prisão em aberto! ”, cravou. O desembargador falou em “estancar a prática de crimes”, ao se referir à motivação pela implantação do programa, considerando o fato do agravamento do problema carcerário no país.

O objetivo do programa, que foi desenvolvido em três fases – consideram as capacidades locais e prezam pela eficiência e racionalidade no emprego de recursos – é ter resultados visíveis em curto e médio prazo (julho de 2020). A iniciativa do programa é da gestão do presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli. Entre as principais apostas do Justiça Presente, que é um programa para uma justiça penal mais eficiente, estão a ação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da federação e o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia, a transferência de conhecimento e a sustentabilidade das iniciativas.

Também participaram da reunião corregedores, juízes, desembargadores do DF e de outros estados, defensores públicos, advogados e representantes das Nações Unidas, dentre outros.

Números

Segundo a subsecretaria do Sistema Penitenciário, cada preso custa em média R$ 2 mil, por mês. A média nacional para manter um preso é de R$ 2,2 mil. Ainda de acordo com a subsecretaria, em janeiro de 2019, o Distrito Federal apresentava 16.534 pessoas privadas de liberdade. Portanto, constituía, no período, uma taxa de 550,7 presos para cada 100 mil habitantes, uma das maiores do país, se for levado em conta os dados divulgados no último INFOPEN (2017) – sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro.

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